Nova NR18 aumenta as responsabilidades na construção civil: Veja o que mudou no novo texto

A nova redação da Norma Regulamentadora (NR18) — Condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção, foi publicada no dia 11 de fevereiro, logo após a cerimônia de solenidade realizada no Sintracon-SP na segunda-feira, dia 10 de fevereiro.

De acordo com o site do Sintracon-SP, “a nova NR-18 deixará de ser uma norma de aplicação e passará a ser uma norma de gestão, pois expõe claramente os procedimentos a serem adotados para resguardar o trabalhador.”

Confira a notícia do Sintracon-SP na íntegra:

“PUBLICADO EM 11/02/2020

A Comissão Tripartite Paritária Permanente da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (CTTP) aprovou em 18 de dezembro de 2019, em Brasília, a proposta final de revisão da NR 18 – Condições de Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção. O novo regramento foi publicado nesta terça-feira (11), logo após a cerimônia de solenidade realizada no Sintracon-SP, na segunda-feira (10).

A nova NR-18 deixará de ser uma norma de aplicação e passará a ser uma norma de gestão, pois expõe claramente os procedimentos a serem adotados para resguardar o trabalhador. Consequentemente, o novo texto aumenta as responsabilidades de empregadores, engenheiros de segurança e técnicos de segurança.

O foco da mudança é no planejamento das atividades e no uso de projetos de proteção coletiva conforme as etapas das obras.

Veja abaixo as principais mudanças:

– As construtoras deverão elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR, o qual terá a denominação de GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), no lugar do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil). Ele será uma obrigação das construtoras e não de seus fornecedores contratados. Estes terão de fornecer à contratante principal os inventários de riscos de suas atividades, a serem contemplados no PGR. Os PCMATs em andamento continuarão válidos até a conclusão das respectivas obras. As escavações e seu monitoramento serão incluídas no PGR;

– No novo texto, há grande redução no número de itens – em torno de 40%;

– Além da redução, ele dá mais liberdade aos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e também mais responsabilidades;

– Itens de outras NR foram retirados para evitar duplicidade. Os principais são: Áreas de vivência foram para a NR 24; espaço confinado para a NR 33; e CIPA da Construção foi para a NR 5;

– Foi feito também uma reorganização do texto e eliminação de itens obsoletos como os elevadores a cabo;

– A partir de agora, as tubulações devem ter profundidade máxima de 15 m, com diâmetro mínimo de 90 cm e serem totalmente encamisadas. Os tubulões com pressão hiperbárica serão proibidos no prazo de 24 meses;

– Haverá exigência de carga horária mínima de treinamento, inclusive na parte prática, para o exercício de cada atividade;

– O conceito das PTAs (Plataformas de Trabalho em Altura) tornou-se mais abrangente, e elas passam a ser denominadas PEMTs (Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho);

– O uso de Contêineres Marítimos fica proibido para fins de alojamento, vestiário, escritório de obra etc., podendo ser utilizados apenas para depósito de materiais;

– Atividades como grandes soldagens ou impermeabilizações de porte devem ser acompanhadas por um profissional de segurança;

– Equipamentos como gruas deverão ter cabines climatizadas. Aqueles em uso terão um prazo para ser adaptados.

Este novo texto da NR-18 deverá vigorar dentro de um ano de sua publicação. Avisaremos em nossas plataformas quando ele estiver ativo.

A opinião é do gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP – Serviço Social da Construção, José Bassili. Assinada no dia 10 de fevereiro pelo Ministério da Economia, em cerimônia na sede do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), a NR18 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 e entrará em vigor em 12 meses. “

Fonte: https://www.sintraconsp.org.br/noticia/veja-quais-sao-as-mudancas-no-novo-texto-da-nr-18/